Agenda dos Cem Primeiros Dias

Agenda dos Cem Primeiros Dias

Organização: Undime

Edição: Fundação Santillana / Editora Moderna

Ano: 2016

Material traz orientações para Dirigentes quanto a legislação, políticas, diretrizes, programas e projetos implantados pela gestão anterior

Publicação é parte de uma série que busca contribuir com o trabalho do Dirigente Municipal de Educação (DME) para reduzir as desigualdades e exclusões sociais por meio da Educação e diminuir a dívida social existente.

A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) entende que compete ao gestor público assegurar o acesso à Educação pública com qualidade social – direito respaldado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como em documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Um dos pontos principais da Agenda dos Cem Primeiros Dias é a ênfase dada à necessidade de o DME conhecer a legislação, as políticas, as diretrizes, os programas e os projetos implantados e em implementação pela gestão anterior. Nela, trata-se também da verificação dos convênios e contratos vigentes, além da busca de informações sobre as prestações de contas. Para facilitar esse trabalho, a Undime orientou os DME de todo o País na construção do Memorial de Gestão, disponível na Plataforma Conviva Educação.