A educação do Patrono da Escola Pública Brasileira

No dia 15 de outubro comemoramos o Dia do Professor – e da professora, pois 80% dos docentes da educação básica são mulheres. A data, neste ano, foi festejada com a assinatura pelo Presidente da República a lei 15.000/2024, que declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

A vida e a obra de Anísio Teixeira merecem conhecimento e reconhecimento. Quando falamos de educação integral, Anísio Teixeira é a referência. É dele a criação de um modelo inovador para a educação integral, inicialmente em Salvador e mais tarde adotado pela rede pública quando da criação de Brasília e replicado no país.

Uma de suas ideias é repetida com razão: “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”.

O que torna a educação integral tão importante para a democracia brasileira? Ela amplia o tempo de presença de crianças e jovens nas escolas, democratiza o acesso ao patrimônio cultural, aproxima a escola da comunidade em que está inserida, promove atividades artísticas e práticas esportivas e cria um ambiente favorável ao aprendizado nas escolas. Em poucas palavras, ela cria vínculos entre a comunidade escolar, o território, os saberes locais e o legado civilizatório que a educação deve preservar, ampliar e difundir.

É necessário ampliar o tempo de permanência das crianças e jovens da escola para que tenham oportunidades que lhes são vedadas pelas condições sociais que afetam grande parte de nossas infâncias e juventudes. É responsabilidade do Estado garantir acesso, permanência, aprendizagens adequadas e progressão nas etapas e níveis de ensino de tal modo que os privilégios de renda, localização, raça e cor não sejam capazes de monopolizar as oportunidades que devem estar abertas a todos e a cada criança e jovem.

A educação integral tem a capacidade de atender às famílias, oferecendo um lugar seguro enquanto os responsáveis estão dedicados ao trabalho cotidiano, cada vez mais exigente e menos garantidor de direitos. Há diversos estudos econométricos que demonstram o elevado retorno, individual, social e econômico, fruto do investimento em políticas de educação integral que atendam, desde a infância, nossas crianças e jovens.

Neste século o Brasil já conheceu iniciativas de políticas de educação integral: o Programa Mais Educação (2007-2016) alcançou no ápice de seu funcionamento, em 2015, 4,4 milhões de matrículas. Interrompido no ano seguinte, somente em 2023 o MEC lançou o Programa Escola em Tempo Integral, que já conta com adesão de todos os estados da federação e grande parte das redes municipais.

A homenagem ao Patrono da escola pública brasileira, Anísio Teixeira, renova a oportunidade de superar a escola dualista – que distingue as oportunidades de acordo com a classe social – e oferecer direitos iguais para todas as nossas crianças e jovens. No entanto, alertava nosso Patrono no período da redemocratização brasileira, em 1947: “Democracia é, literalmente, educação” e argumentava: “Há educação e educação. Há educação que é treino, que é domesticação. E há educação que é formação do homem livre e sadio”. É esta a educação que a educação integral pode promover.

Por André Lázaro,
Diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana.