TERMOS DE USO
Em atenção à legislação vigente, informamos que o Site www.fundacaosantillana.org (doravante, Site) é um Site pertencente à FUNDACIÓN SANTILLANA – SUCURSAL DO BRASIL (doravante, FS), com domicílio na rua Padre Adelino, 758, São Paulo, CNPJ 09.545.447/000110. Endereço de email: contatofundacao@www.fundacaosantillana.org.br. Telefone de contato: +55 11 27902196.
1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
1.1. Acesso ao Site, conteúdos e informação.
O acesso a este Site é de responsabilidade exclusiva dos usuários, e seu uso supõe o aceite e o conhecimento das advertências legais, condições e termos de uso nele contidos. O Site tem caráter unicamente informativo. A FS se reserva o direito de realizar, a qualquer momento, quantas alterações julgar convenientes no Site sem necessidade de aviso prévio.
1.2. Obrigação de fazer uso correto do Site e dos conteúdos
O usuário se compromete a utilizar corretamente o Site e seus conteúdos disponíveis conforme a legislação vigente, os presentes “Termos de Uso”, e as instruções e avisos que se comuniquem.
O usuário se obriga ao uso exclusivo do Site e todos os seus conteúdos para fins lícitos e não proibidos, que não infrinjam as leis vigentes e/ou possam resultar lesivos aos direitos legítimos da FS ou de qualquer terceiro, e/ou possam causar qualquer dano ou prejuízo de forma direta ou indireta.
Para este efeito, o usuário se absterá de utilizar qualquer conteúdo do Site com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestes “Termos de Uso”, lesivos aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilização, sobrecarga, deterioramento ou impedir o uso normal do Site, dos equipamentos de informática ou dos documentos, arquivos, e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento de informática (hacking) da FS, de outros usuários ou de qualquer usuário da internet (hardware e software).
Em particular, a título meramente indicativo e não exaustivo, o usuário se compromete a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, softwares e, em geral, qualquer classe de material que:
a. de qualquer forma sejam contrários, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e das liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto da legislação;
b. induza, incite ou promova atuações criminosas, preconceituosas, difamatórias, injuriantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei;
c. induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, gênero, raça, religião, crenças, idade ou condição;
d. incorpore, ponha à disposição ou permita acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes, ou, em geral, contrários à lei;
e. seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir a erros sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósito do comunicante;
f. se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente, de seus titulares, a autorização necessária para fazer o uso que efetua ou pretende efetuar;
g. viole o sigilo empresarial de terceiros;
h. seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
i. de qualquer maneira prescinda o crédito à FS ou a terceiros;
j. infrinja à normativa sobre sigilo das comunicações;
k. constitua, em seu caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua competência desleal;
l. incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o funcionamento normal da rede, do sistema ou de equipamentos de informática (hardware e software) da FS ou de terceiros ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos de informática;
m. provoque por suas características (tais como formato, extensão etc.) dificuldades ao funcionamento normal do serviço;
Em conformidade com o disposto anteriormente, o usuário se compromete a utilizar os conteúdos colocados à disposição dos usuários no Site, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha caráter limitante, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, link e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como seu desenho gráfico e códigos fonte (doravante, os “conteúdos”), em conformidade com a lei, os presentes “Termos de Uso” e os demais avisos, regras de uso e instruções postas a seu conhecimento, e, em particular, se comprometem a abster-se de:
a. reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que haja a autorização do titular dos correspondentes direitos ou ele resulte legalmente permitido;
b. suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e demais dados identificadores da reserva de direitos da FS ou de seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para seu reconhecimento;
O usuário deverá abster-se de obter e, inclusive, de tentar obter os conteúdos empregando para isso meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, se tenham colocado à sua disposição para este efeito, ou estejam indicados para este efeito no Site onde se encontram os conteúdos ou, em geral, dos que se empregam habitualmente na internet com este efeito, sempre que não representem um risco de dano ou inutilização do Site, dos serviços e/ou dos conteúdos.
Em especial, o uso dos arquivos fotográficos e de áudio/vídeo da aba “Imprensa” do Site estão sujeitos às seguintes condições:
Fica proibido seu uso para fins comerciais e/ou sua posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais aqui disponíveis são para uso exclusivo dos meios de comunicação e para fins meramente informativos, sempre que se cite sua procedência. Fica, portanto, proibido seu emprego para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras fundações. A FS se reserva no direito de retirar a permissão de uso de qualquer dessas imagens ou arquivos de áudio/vídeo quando julgar que estão sendo destinados a fins que causam dano de alguma maneira a seus interesses.
1.3. Direitos de propriedade industrial e intelectual
O usuário se obriga a respeitar os direitos de propriedade industrial da FS e de qualquer outro terceiro. O uso ou a concessão de acesso ao Site não comportam a outorga de direito algum sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro signo distintivo que se utilizem na mesma.
O usuário poderá carregar o Site em seu computador sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, e não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou usar o conteúdo do Site com fins públicos ou comerciais.
O usuário poderá fazer o download dos arquivos explicitamente indicados para esta finalidade, na seção “Publicações”, desde que não faça nenhum tipo de uso comercial. O uso ou a reprodução destes mesmos arquivos, sob os termos descritos, poderá ser feito desde que haja a citação completa da fonte. Desta forma, os conteúdos são propriedade intelectual da FS, e/ou dos autores dos trabalhos de pesquisa ou de qualquer outra índole que se incorporam no Site, ficando proibida a reprodução total ou parcial da obra sem autorização expressa do autor e sem que possam entender cedidos ao usuário, em virtude do estabelecido nestes “Termos de Uso”, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existem ou possam existir sobre os conteúdos mais além do estritamente necessário para o uso correto do Site.
2. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A FS não garante nem se responsabiliza por possíveis erros no funcionamento e/ou no conteúdo do Site.
A FS se isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza eventualmente derivados de:
2.1. A interrupção do funcionamento ou falta de disponibilidade de acesso ao Site.
2.2. A privacidade e segurança na utilização do Site por parte do usuário, e/oi o acesso não consentido de terceiros não autorizados.
2.3. A eventual transmissão de elementos que afetem negativamente os sistemas informáticos.
2.4. A precisão, exaustão e atualização pontual dos conteúdos do Site.
3. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes “Termos de Uso” são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes “Termos de Uso” ou pela violação dos direitos da FS, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
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